A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que inclui o auxílio saúde na lista de benefícios que podem ser pagos aos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Além disso, a proposta troca o auxílio creche, que só pode ser concedido a funcionários com filhos de até 6 anos, pelo auxílio educação, que atingiria todos que têm filhos, independentemente da idade. O texto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

Na justificativa do projeto de lei, o autor, deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade), diz que a conversão do auxílio creche para o auxílio educação é compatível com a disponibilidade orçamentária da universidade. E que a concessão de auxílio saúde já está prevista desde 2013 no orçamento da instituição.

Em tempo: a Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pela Uenf, publicou, no Diário Oficial desta quarta, uma resolução que regulamenta a exploração da propriedade intelectual de invenções ou modelos de utilidade criados por pesquisadores da universidade. Segundo o texto, a Uenf, que é dona dos inventos e aperfeiçoamentos desenvolvidos dentro da instituição, concederá, a título de incentivo, uma participação nos ganhos econômicos aos autores. A proporção será de 40% em favor do pesquisador, 30% para a universidade e 30% para o laboratório envolvido no projeto.

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