O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) deverá sancionar nesta segunda-feira o Projeto de Lei 5638/20, de autoria do deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), que visa oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, faltando apenas a sanção do presidente. “Há o prazo constitucional de 15 dias úteis para o presidente sancionar ou vetar, segunda é o último dia e obrigatoriamente ele tem que avaliar. Há uma grande expectativa”, comentou Carreras. 

Segundo o parlamentar, se o presidente sancionar o PL entrará em prática em torno de uma semana, dando tempo para os bancos se prepararem e ajustarem as questões formais de empréstimo. O deputado também ressaltou que o Congresso teria autoridade o suficiente para derrubar um possível veto parcial ou total. “O projeto foi aprovado na Câmara com apenas oito votos contra e por unanimidade no Senado. O Congresso poderia derrubar um veto, e automaticamente [o projeto] vira lei”, comentou.

PERSE

O Perse tem como objetivo amenizar os prejuízos que a pandemia trouxe para microempresas e setores de eventos. Entre os principais pontos do projeto estão a renegociação de dívidas, crédito para a sobrevivência da empresa, manutenção de empregos e desoneração fiscal, que isenta as empresas beneficiadas de tributos federais por até 5 anos após a retomada dos eventos. 

“É um sopro de esperança para o setor mais afetado na pandemia”, descreveu Carreras. O projeto propõe o parcelamento de débitos, tributários ou não, em qualquer estágio da cobrança, além de garantir o parcelamento de dívidas e desconto nas multas e juros. A proposta foi idealizada para ajudar na sobrevivência do setor até que as atividades possam ser retomadas.

O PL abrange empresas e casas de eventos, hotelarias, cinemas, serviços turísticos, MEIs, entidades sem fins lucrativos e etc. De acordo com o parlamentar, é uma iniciativa que abraçará muitas pessoas por todo o país. “O projeto vai beneficiar os ‘invisíveis’ do setor, é uma capilaridade muito grande, em eventos tem iluminador, carregador, bilheteiro, segurança, eletricista e etc. É muita gente que trabalha nesses setores”, pontuou.

Fonte: Diário de Pernambuco

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here