Tramitação poderá ser acelerada. Não precisa de aval das comissões.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta 4ª feira (10.fev.2021) requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 5.638 de 2020, que cria o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

O projeto é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Possibilita que as empresas que aderirem parcelem débitos com Receita Federal, Ministério da Fazenda e Banco Central, e também os do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros.

O parcelamento poderá ser em até 120 vezes, em pagamentos mensais, segundo o projeto.

A aprovação da urgência é necessária para que o projeto possa ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Sem esse recurso a tramitação é mais lenta. A relatora é a deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

Carreras justificou a necessidade da proposta afirmando que  o setor de eventos “segue completamente paralisado desde o início da pandemia“. Daí a necessidade da criação de um auxílio.

Fonte: Poder360

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