Um terço da economia do Estado do Rio de Janeiro está baseada na indústria do petróleo, que responde por 85% da produção nacional. Essa enorme riqueza não se traduz em arrecadação e desenvolvimento. Prova disto é que, embora tenhamos o segundo maior PIB do país, estamos em 18º lugar em arrecadação per capita entre as 27 unidades federativas. Isso ocorre porque a cobrança de ICMS sobre petróleo e derivados, diferentemente de qualquer outro produto ou bem, deve ser feita no estado consumidor, e não no produtor, como estabelece o Artigo 155 da Constituição Federal de 1988.

Precisamos ampliar a diversificação da nossa economia, sobretudo no que se refere ao setor industrial. Para se ter uma ideia do esvaziamento econômico do nosso estado, entre 1985 e 2019, o Rio de Janeiro passou de segunda para a sexta posição em números de empregos formais na indústria.

Diferentemente de São Paulo, que também produz petróleo, mas tem uma base produtiva bastante diversificada, o Rio tornou-se um estado completamente dependente de royalties. Essa é uma receita sazonal, sujeita aos humores do câmbio e do preço do barril do petróleo, ditado pelo mercado internacional. E é urgente reverter esse cenário, até porque a riqueza do petróleo vai acabar, uma vez que o mundo vai mudar a sua matriz energética antes mesmo da exaustão das jazidas de petróleo do planeta.

Foi pensando nisso que a Alerj aprovou, em junho deste ano, a Emenda Constitucional 86/21, de minha autoria, com a aprovação do conjunto dos deputados, criando o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro. Abastecido com 30% do excedente da arrecadação de royalties de um ano para o outro, esse fundo também vai receber 50% das receitas das participações especiais sonegadas pelas petroleiras que o estado conseguir recuperar. A estimativa é de que o Fundo Soberano já inicie com cerca de R$ 2 bilhões em caixa.

Nossa expectativa é que o Fundo Soberano seja, ao mesmo tempo, uma poupança pública para garantir equilíbrio fiscal em momentos de crise; e um fundo investidor, para fomentar projetos estruturantes e indutores de desenvolvimento a médio e longo prazos. Nesse contexto, discutir onde esses recursos devem ser investidos é o objetivo dos encontros que a Alerj está promovendo, desde outubro, em todas as regiões do estado – e que chega agora ao Noroeste Fluminense.

Nosso objetivo aqui na região é explicar o que é o Fundo Soberano e promover um amplo debate sobre o Estado que queremos construir juntos. Nunca as condições foram tão favoráveis como agora, quando o Rio está com o pagamento de suas dívidas com a União suspenso por dez anos, devido à reentrada no Regime de Recuperação Fiscal, e o Pré-Sal produz a pleno vapor.

O Noroeste fluminense, com seus 13 municípios, representa apenas 1,94% do total da população e 1,38% do emprego formal. A região já possui densidade econômica no setor agropecuário, na produção de rochas ornamentais e no chamado Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Ainda assim, tem o menor PIB (1,01%) do Estado do Rio de Janeiro. O desafio aqui, e em todo o estado, é investir em projetos estruturantes, com atividades indutoras que sejam capazes de atrair novas empresas, gerando emprego e renda. Nesse sentido, o apoio a uma política de democratização e aperfeiçoamento digital poderá trazer ganhos no fomento à atividade econômica, na melhoria das políticas sociais e do serviço público em geral.

O Noroeste se destaca na educação pública do estado com quatro municípios entre os dez melhores do IDEB/MEC 2019. O mesmo ocorre no setor de Saúde, onde o Índice de Desenvolvimento Municipal da Firjan (de 2016) aponta São José do Ubá, Italva, Itaperuna e Natividade entre os dez mais bem colocados.

Na reunião do Noroeste Fluminense iremos discutir como utilizar o Fundo Soberano para incentivar atividades econômicas que apresentam potencialidades com reflexo no desenvolvimento de toda a região. Estamos diante da nossa derradeira chance para carimbar o nosso passaporte para o futuro. A hora é agora!

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