Para que as atividades não sejam interrompidas, é necessário a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que consiste num documento em que a entidade/instituição se compromete a seguir uma série de medidas sanitárias.
Para celebrar o TAC é necessário se dirigir à Procuradoria Geral do Município – Rua Isabel Vieira Martins, 131, Cidade Nova – após as 13h.
Os documentos necessários são:
– Documentos da Instituição;
– Documentos do representante;
– CNPJ;
– Endereço da entidade religiosa ou estabelecimento.
