É lei. O Auxílio Gás (Lei 14.237/21), relatado pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) na Câmara, foi sancionado segunda-feira (22). A proposta cria auxílio para as famílias de baixa renda na compra de botijão de gás de cozinha e prevê que elas recebam, a cada dois meses, o valor relativo a, pelo menos, 50% do preço do insumo. O subsídio será pago por cinco anos, valendo a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários, e vai beneficiar cerca de 10 milhões de famílias. Os recursos para o programa serão da ordem de R$ 3 bilhões.
– Fico muito feliz e satisfeito que o Auxílio Gás tenha sido sancionado. As famílias de baixa renda não podem mais esperar. A crise que atravessamos recai diretamente sobre essas pessoas. Elas precisam ter o básico para a sobrevivência. Foi um trabalho muito duro, mas que deu o resultado que esperávamos – comemora Christino Áureo.
Segundo o texto, o programa atenderá famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência e, também, para a mulher considerada chefe de família.
– Era urgente que viabilizássemos o acesso dos mais vulneráveis ao botijão de gás. Eles precisam ter condições de proverem a sua alimentação. As famílias de baixa renda não podem ficar sujeitas aos riscos do uso de carvão, lenha ou álcool. Essa situação provocou muitos acidentes domésticos, levando até mesmo à morte – reforça o deputado.
Financiamento
Uma das fontes de financiamento virá da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos. Os valores serão usados da alíquota adicional da Cide, de acordo com Christino Áureo, e equivalem ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Cofins, desde março de 2021. Isso permitirá atender cerca de dois milhões de famílias no CadÚnico, com estimativa de custo para esse subsídio em cerca de R$ 592 milhões.
Ainda poderão ser usados bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural; de parcela da União referente aos royalties de petróleo e gás natural; parte dos lucros pagos pela Petrobras à União; da receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União, além de outros recursos previstos no Orçamento da União.
