O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) apresentou, nessa terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com alteração da Emenda Constitucional 123/2022, para tornar permanente o Auxílio Brasil de R$ 600.
O texto prevê, também, a ampliação em caráter permanente do pagamento, a cada dois meses, de 50% do valor do botijão de gás para 100% do valor do benefício, para pelo menos 11 milhões de famílias brasileiras. Bem como uma dotação orçamentária de R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil, garantindo sua permanência.
A nova PEC foi apresentada no dia do primeiro pagamento com o reajuste, previsto na PEC dos Auxílios, do Auxílio Brasil, Auxílio Gás, além da implantação do auxílio caminhoneiro.
A motivação de Christino, relator em plenário da PEC dos Auxílios e do Auxílio Gás, é o combate à fome, que atinge 34,3 milhões de brasileiros, e às consequências desse grave problema social.
– É justamente essa parcela significativa da população brasileira que mais sofre com o aumento do custo de vida e da cesta básica, com incomensuráveis problemas de subsistência alimentar e degradação social sob todos os aspectos – disse.
Para os beneficiários, a permanência do aumento no auxílio é essencial para o sustento das famílias.
– Seria ótima a continuidade do aumento no Auxílio Brasil! É muito importante para as pessoas que realmente necessitam, inclusive para mim. Esse dinheiro ajuda muito no orçamento de nossas famílias. Sem ele, seria muito difícil. O aumento chegou na hora certa! – frisou a beneficiária de Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, Lucilene Amaral Mendonça.
PEC busca atender as necessidades da população mais carente
O deputado destaca que questões político-partidárias não podem se sobrepor às necessidades urgentes da população.
– A segurança alimentar e a sobrevivência de milhares de brasileiros, em seus mínimos aspectos no trato social, não é uma questão meramente conjuntural ou político-partidária, mas uma chaga que precisa ser tratada com ação prioritária e extirpada por meio de políticas públicas e outras medidas de natureza conjuntural, para atender às necessidades da população mais carente. É claro que essas políticas públicas podem ser aperfeiçoadas, mas, neste momento, nós estamos tratando de garantir que esse seja um ganho perene para a população de baixa renda – afirma.
Christino lembra que somente com a união de todos os parlamentares é possível tomar uma medida efetiva contra a fome no país.
– Acredito que a questão da insegurança alimentar no país é interesse de todo o Congresso Nacional. Para aqueles que classificaram a PEC dos Auxílios como uma medida pontual e eleitoreira, essa é uma chance de se manifestar claramente pela permanência dos auxílios. Mostrando o quanto os parlamentares, independentemente da sua posição partidária, estão empenhados em fazer com que esse novo patamar do benefício possa permitir o enfrentamento da questão emergencial já posta. E, com isso, retirar qualquer dúvida quanto à profundidade das medidas que já foram aprovadas na Câmara Federal, com uma maioria esmagadora de 469 votos a favor, contra 17 apenas – pontua o deputado.
Fonte: Ascom
