A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (4) a segunda fase da Operação Venire, que apura a existência de uma associação criminosa suspeita de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em sistemas do Ministério da Saúde. Esse esquema viabilizou a falsificação do cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e atual secretário de Transporte e Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, Washington Reis, e a secretária de Saúde de Duque de Caxias, Célia Serrano, foram alvos de busca e apreensão. O R7 tenta contato com as defesas, e o espaço permanece aberto.

Segundo a PF, os alvos seriam responsáveis por viabilizar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações) e da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde).

A corporação afirma que a ação desta quinta também visou identificar novas pessoas que teriam sido beneficiadas pelo esquema fraudulento. Nesta fase, foram cumpridos mandados de busca e apreensão emitidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Relembre

Na primeira fase da operação, em maio de 2023, os agentes federais fizeram buscas na casa de Bolsonaro, que criticou a ação. “Não há dúvida de que eu chamo de ‘operação para te esculachar’. Podiam perguntar sobre vacina, cartão, eu responderia sem problema nenhum. Agora uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência até agora. Não sei quando isso vai acabar”, disse.

Ao todo, na primeira fase foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Na época, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid Barbosa, e os ex-assessores especiais do ex-presidente Sérgio Cordeiro e Max Guilherme foram presos.

O que dizem os envolvidos

Por meio de nota, o Governo estadual do Rio de Janeiro afirmou que não existe nada referente ao governo estadual na investigação e nem fatos que comprometam a conduta do secretário Washington Reis.

Veja nota completa abaixo

“A Operação da Polícia Federal tem como alvo único e exclusivo a obtenção de cartões de vacinação referentes ao município de Duque de Caxias em 2022. Não existe nada referente ao Governo do Rio na investigação e nem fatos que comprometam a conduta do secretário Washington Reis.”

Já a Prefeitura de Duque de Caxias afirmou que não irá comentar o caso.

Veja nota completa abaixo

A Prefeitura de Duque de Caxias informa que a segunda fase da Operação Venire não teve como alvo nenhum órgão vinculado à municipalidade. Com relação aos mandados dirigidos a pessoas físicas, a Prefeitura não se manifestará considerando o sigilo que recobre os atos nesta manhã realizados.

Entenda a operação

A PF afirma que as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante — no caso, a condição de imunizado contra a Covid-19.

Com isso, os investigados puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlar as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (do Brasil e dos Estados Unidos), que visavam impedir a propagação da doença.

A apuração revela que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a sua pauta ideológica — no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19″.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Indiciamentos

Em março deste ano, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19.

Ao todo, 17 pessoas são apontadas no documento, entre eles Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Veja lista dos indiciados abaixo:

Jair Messias Bolsonaro

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações;
  • Associação criminosa.

Mauro Cid

  • Falsidade ideológica de documento público;
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada;
  • Uso de documento ideologicamente falso;
  • Associação criminosa.

Gabriela Cid

  • Falsidade ideológica de documento público;
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações;
  • Falsidade ideológica de documento público com dados das filhas;
  • Uso de documento ideologicamente falso.

Luiz Marcos dos Reis

  • Falsidade ideológica de documento público;
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Farley Vinicius de Alcantra

  • Falsidade ideológica de documento público;
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Eduardo Crespo Alves

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Paulo Sérgio da Costa Ferreira

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada.

Ailton Gonçalves Barros

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações;
  • Falsidade ideológica de documento público;
  • Associação criminosa.

Marcelo Fernandes Holanda

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Camila Paulino Alves Soares

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações.

João Carlos de Sousa Brecha

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações;
  • Associação criminosa.

Max Guilherme Machado de Moura

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações;
  • Uso de documento falso;
  • Associação criminosa.

Sérgio Rocha Cordeiro

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações;
  • Uso de documento falso;
  • Associação criminosa.

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Célia Serrano da Silva

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Gutemberg Reis de Oliveira

  • Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Marcelo Costa Camara

  • Crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações.

Mais investigações

Em abril, a PGR defendeu que a PF realizasse mais investigações após analisar o relatório da Polícia Federal que indiciou o Bolsonaro.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, é relevante “saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”.

Fonte: R7

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